SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01 DO BIÊNIO 2019/2020- APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA VOTAÇÃO ENVIADOS PELO EXECUTIVO.

Na última quarta feira, 13 de fevereiro de 2019 às 10h foi realizada a Sessão Extraordinária de acordo com a solicitação do executivo através do Ofício de N. 29/2019 em regime de urgência, a mesma convocada através do Ato N. 01/2019 para votação de projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal. Estiveram presentes na Sessão os Vereadores Adriano Cândido (Presidente), Gesse Mariano da Silva (Irmão Romário – Vice Presidente), José Luís França de Melo (Primeiro Secretário), José André de Lima (segundo Secretário), Walfrido Bezerra de Melo, Gilson Carlos dos Santos(Cinho do Quiosque), Valdir Valeriano Batista.

Na Sessão Extraordinária foram postos em pauta os seguintes projetos encaminhados pelo executivo.

Projeto de Lei N. 001/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Cria Cargos de agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, Fixa Quantitativos, Vencimentos e Regime Jurídico.

Projeto de Lei N. 002/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Fixa Salário dos agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, Fixa Quantitativos, Vencimentos e Regime Jurídico.

Projeto de Lei N. 003/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Tamandaré.

Projeto de Lei N. 004/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Fixa o Valor do Vencimento Mínimo dos servidores públicos efetivos, inativos, de provimentos em comissão e contratados por excepcional interesse público da administração direta e indireta do município de Tamandaré.

Projeto de Lei N. 005/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Tamandaré a firmar convênio com a Escola Santa Terezinha do Menino Jesus – Ação Comunitária de Tamandaré, e a conceder subvenção financeira da Forma que específica.

Projeto de Lei N. 006/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Autoriza o Município de Tamandaré a firmar convênio com a Associação Pe. Enzo – Solidariedade para Tamandaré – Mantenedora da Creche, a conceder subvenção financeira da Forma que específica.

No ensejo da Sessão Extraordinária o Presidente da Câmara colocou em votação o Projeto de Lei da mesa diretora.

Projeto de Lei N. 001/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Modifica o anexo II da Lei Municipal 400-2013.
Trata-se do quadro de servidores da Câmara Municipal.

Os Projetos de Leis encaminhados pelo executivo e o projeto elaborado pela mesa diretora foram aprovados unanimemente por todos os vereadores presentes na sessão.

O presidente Adriano Cândido ressaltou a importância da aprovação dos projetos para o desenvolvimento do Município.